TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/04/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0042756-60.2021.8.19.0203

001. RECURSO INOMINADO 0042756-60.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0042756-60.2021.8.19.0203 RCTE/RCIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ANDERSON DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0003272-60.2023.8.19.9000

002. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003272-60.2023.8.19.9000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820011-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00133947 IMPTE: DENISE DE OLIVEIRA BHINDER ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA IMPDO: 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PRIVADA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0003658-90.2023.8.19.9000

003. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003658-90.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824776-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2023.00149512 IMPTE: JUAREZ MARTINS BELO JUNIOR IMPTE: MARIA SANDRA DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ MARTINS BELO JUNIOR IMPDO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816467-02.2022.8.19.0210

004. RECURSO INOMINADO 0816467-02.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816467-02.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00092226 RECTE: RAFAEL VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0003049-10.2023.8.19.9000

005. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003049-10.2023.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806538-86.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2023.00125920 IMPTE: CAROLINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825272-19.2023.8.19.0206

006. RECURSO INOMINADO 0825272-19.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825272-19.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045301 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802371-19.2023.8.19.0251

007. RECURSO INOMINADO 0802371-19.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802371-19.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00044201 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: JULIA MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0819006-04.2023.8.19.0210

008. RECURSO INOMINADO 0819006-04.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819006-04.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045284 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MENDES MARTORELLI ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801998-21.2022.8.19.0025

009. RECURSO INOMINADO 0801998-21.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801998-21.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00045011 RECTE: JOSE AGUINALDO VIEIRA BELOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810438-43.2023.8.19.0066

010. RECURSO INOMINADO 0810438-43.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810438-43.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045271 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FABIO JORGE DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: BIANCA NOLLI GUEDES COELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811816-27.2023.8.19.0036

011. RECURSO INOMINADO 0811816-27.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811816-27.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00045533 RECTE: QUALICORP S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: HANDREA BARBOSA CANDIDO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812279-66.2023.8.19.0036

012. RECURSO INOMINADO 0812279-66.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812279-66.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00045133 RECTE: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822715-83.2023.8.19.0004

013. RECURSO INOMINADO 0822715-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822715-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044664 RECTE: VAGNER JACOB GOMES ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RECORRIDO: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0830423-72.2023.8.19.0203

014. RECURSO INOMINADO 0830423-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830423-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044411 RECTE: TERESINHA MARIA DIAS ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S A RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800801-03.2022.8.19.0002

015. RECURSO INOMINADO 0800801-03.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800801-03.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045280 RECTE: RAQUEL DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DA CUNHA SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806353-38.2023.8.19.0252

016. RECURSO INOMINADO 0806353-38.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806353-38.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00045947 RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ADVOGADO: OSCAR BERWANGER BOHRER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0810160-86.2023.8.19.0213

017. RECURSO INOMINADO 0810160-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810160-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00045848 RECTE: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814048-87.2023.8.19.0011

018. RECURSO INOMINADO 0814048-87.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814048-87.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045925 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES ADVOGADO: GABRIELA MANFREDO COELHO RECORRIDO: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832786-32.2023.8.19.0203

019. RECURSO INOMINADO 0832786-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832786-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00045040 RECTE: OSWALDO PAULO FILHO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812433-02.2023.8.19.0031

020. RECURSO INOMINADO 0812433-02.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812433-02.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046274 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA PACHECO ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816904-53.2023.8.19.0066

021. RECURSO INOMINADO 0816904-53.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816904-53.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045850 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RONALDO DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819829-48.2022.8.19.0004

022. RECURSO INOMINADO 0819829-48.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819829-48.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046306 RECTE: ANNE KATHLEN REBELLO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0820596-40.2023.8.19.0008

023. RECURSO INOMINADO 0820596-40.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820596-40.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00045854 RECTE: ELISANGELA FARIA CORDEIRO ADVOGADO: RICARDO BORGES DE MENEZES RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0822178-69.2023.8.19.0204

024. RECURSO INOMINADO 0822178-69.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822178-69.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00045718 RECTE: CAROLINA CONCEICAO DE ARAUJO RECTE: JULIANA DE PAIVA BARROS ADVOGADO: IGOR JOSE MONIZ DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA EMILIA JULIACE BARBOSA DE LIMA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801642-90.2023.8.19.0251

025. RECURSO INOMINADO 0801642-90.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801642-90.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045305 RECTE: PEDRO PAULO GOMES ARAUJO RECTE: AP2 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RECORRIDO: NIDE GERALDO DO COUTO RAMOS FICO ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803846-98.2023.8.19.0254

026. RECURSO INOMINADO 0803846-98.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803846-98.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00044721 RECTE: COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RECORRIDO: WALDIR DOS SANTOS NEVES JUNIOR ADVOGADO: ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811281-16.2023.8.19.0031

027. RECURSO INOMINADO 0811281-16.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811281-16.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046171 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: FELIPE MARTINS DUARTE ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0814387-67.2023.8.19.0004

028. RECURSO INOMINADO 0814387-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814387-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046322 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818780-35.2023.8.19.0004

029. RECURSO INOMINADO 0818780-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818780-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046290 RECTE: ANA BEATRIZ MARINHO FELIX ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SOL DO PORTO ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0836850-85.2023.8.19.0203

030. RECURSO INOMINADO 0836850-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836850-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046117 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZABETH CIDADE DE MENEZES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0944248-18.2023.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0944248-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944248-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046068 RECTE: SAMUEL DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: SALOMAO DOS SANTOS CABRAL RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801480-60.2023.8.19.0004

032. RECURSO INOMINADO 0801480-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801480-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046283 RECTE: CLAUDIA MENDONCA ALT ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811573-37.2023.8.19.0213

033. RECURSO INOMINADO 0811573-37.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811573-37.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046288 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEANDRO ROCHA ZOET DE FREITAS ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0850059-85.2023.8.19.0021

034. RECURSO INOMINADO 0850059-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850059-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041267 RECTE: DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800518-24.2022.8.19.0052

035. RECURSO INOMINADO 0800518-24.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800518-24.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00046609 RECTE: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806901-83.2023.8.19.0213

036. RECURSO INOMINADO 0806901-83.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806901-83.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00045900 RECTE: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811153-78.2023.8.19.0036

037. RECURSO INOMINADO 0811153-78.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811153-78.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00046642 RECTE: ALDELI AZARIAS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812966-21.2023.8.19.0011

038. RECURSO INOMINADO 0812966-21.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812966-21.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045973 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JULIANA PAIVA DE CASTRO PEDROSA ADVOGADO: DIOGO DUARTE PEDROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0813118-45.2023.8.19.0213

039. RECURSO INOMINADO 0813118-45.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813118-45.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046568 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0814145-72.2023.8.19.0210

040. RECURSO INOMINADO 0814145-72.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814145-72.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046669 RECTE: RAYANE FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801456-97.2022.8.19.0026

041. RECURSO INOMINADO 0801456-97.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801456-97.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00045214 RCTE/RCIDO: JEZIEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO ADVOGADO: HANNA DE PAULA DELATORRE COSTA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RCTE/RCIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0227479-15.2019.8.19.0001

042. RECURSO INOMINADO 0227479-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0227479-15.2019.8.19.0001 RECTE: GABRIELA DE SOUZA SANTOS RECTE: MARCONE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015563-34.2023.8.19.0063

043. RECURSO INOMINADO 0015563-34.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0015563-34.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE REZENDE SENRA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800080-69.2024.8.19.0038

044. RECURSO INOMINADO 0800080-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800080-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046618 RECTE: BEATRIZ DA SILVA REIS DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: ELAINE DUARTE SILVA DO PRADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800347-18.2023.8.19.0057

045. RECURSO INOMINADO 0800347-18.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800347-18.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00046561 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: FABIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801028-91.2023.8.19.0055

046. RECURSO INOMINADO 0801028-91.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801028-91.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046191 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: NATALIA MARTINS MARIANO RECORRIDO: JOSE MARCOS SOUZA MARIANO ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO CAMPANATI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805316-56.2022.8.19.0075

047. RECURSO INOMINADO 0805316-56.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805316-56.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00046328 RECTE: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO BARBOSA OTTONI CARNEIRO ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ELISA GOMES ANTONIO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0810120-52.2023.8.19.0004

048. RECURSO INOMINADO 0810120-52.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810120-52.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046314 RCTE/RCIDO: WALKIRYA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0962161-13.2023.8.19.0001

049. RECURSO INOMINADO 0962161-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962161-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045918 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LIA DO NASCIMENTO MONTIEL DE MELO ADVOGADO: FELIPE CARNEIRO ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801857-65.2023.8.19.0025

050. RECURSO INOMINADO 0801857-65.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801857-65.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00046760 RECTE: EDIMAR ALTINO DE SOUZA ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA ADVOGADO: RODRIGO CANTO ARAGÃO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818013-82.2023.8.19.0008

051. RECURSO INOMINADO 0818013-82.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818013-82.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00046606 RECTE: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: JOICE DA SILVA VIANA ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0825782-26.2023.8.19.0208

052. RECURSO INOMINADO 0825782-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825782-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046700 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA JOSE FERREIRA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0838686-17.2023.8.19.0002

053. RECURSO INOMINADO 0838686-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838686-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045916 RECTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RECORRIDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RECORRIDO: INTERMAC - ASSISTENCIA AO TURISMO LTDA - ME RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0860469-54.2023.8.19.0038

054. RECURSO INOMINADO 0860469-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860469-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046038 RECTE: THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800251-07.2024.8.19.0206

055. RECURSO INOMINADO 0800251-07.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800251-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00046902 RECTE: SABRINA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800606-10.2023.8.19.0058

056. RECURSO INOMINADO 0800606-10.2023.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800606-10.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00046984 RCTE/RCIDO: LUIZ GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0820968-47.2023.8.19.0021

057. RECURSO INOMINADO 0820968-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820968-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046849 RECTE: JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0849947-19.2023.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0849947-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849947-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046973 RECTE: RAQUEL DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802262-70.2023.8.19.0003

059. RECURSO INOMINADO 0802262-70.2023.8.19.0003 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802262-70.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00014837 RCTE/RCIDO: HOSPITAL GLORIAS DOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RECORRIDO: KAREN DA CRUZ BERQUO URURAHY CORREA ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818812-28.2023.8.19.0202

060. RECURSO INOMINADO 0818812-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818812-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00022015 RECTE: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DANIEL LUIS MENDES SERAPHIM ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0820110-14.2023.8.19.0054

061. RECURSO INOMINADO 0820110-14.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820110-14.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00030747 RECTE: FERNANDA CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800656-80.2023.8.19.0205

062. RECURSO INOMINADO 0800656-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800656-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046816 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RECORRIDO: THALES DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA ADVOGADO: TAMIRYS ALBINO BASTOS RIBEIRO PORTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803265-15.2023.8.19.0212

063. RECURSO INOMINADO 0803265-15.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803265-15.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046219 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADRIANA DA CONCEICAO DE SA FARIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803710-10.2023.8.19.0058

064. RECURSO INOMINADO 0803710-10.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803710-10.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00047024 RECTE: MARCIA GOMES DE ABREU ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CAROLINA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARIANA CEREZA DA SILVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805045-82.2023.8.19.0052

065. RECURSO INOMINADO 0805045-82.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805045-82.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00046337 RECTE: JOSANE DA COSTA PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RECORRIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805123-24.2023.8.19.0037

066. RECURSO INOMINADO 0805123-24.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805123-24.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00046736 RECTE: RAPHAEL GONCALVES MARETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JUSBRASIL ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0826926-71.2023.8.19.0002

067. RECURSO INOMINADO 0826926-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826926-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046209 RECTE: RILSON SA BARRETO ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL RECORRIDO: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO BASTOS RECORRIDO: 50.735.156 ALANA CUNHA SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801945-09.2022.8.19.0003

068. RECURSO INOMINADO 0801945-09.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801945-09.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00303092 RECTE: STENIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803118-25.2023.8.19.0006

069. RECURSO INOMINADO 0803118-25.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803118-25.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00046673 RECTE: ANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811413-73.2023.8.19.0031

070. RECURSO INOMINADO 0811413-73.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811413-73.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046930 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CAFETERIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: RODRIGO COSTA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0813123-59.2023.8.19.0054

071. RECURSO INOMINADO 0813123-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813123-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00046096 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0813414-31.2023.8.19.0031

072. RECURSO INOMINADO 0813414-31.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813414-31.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046996 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALD DA CRUZ SA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0822638-50.2023.8.19.0206

073. RECURSO INOMINADO 0822638-50.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822638-50.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00046586 RECTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0823952-31.2023.8.19.0206

074. RECURSO INOMINADO 0823952-31.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823952-31.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00046850 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LOPES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0853291-08.2023.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0853291-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853291-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046130 RECTE: FACTA SEGURADORA S/A - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GILDO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0853885-22.2023.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0853885-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853885-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046022 RECTE: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE GOMES MAGALHAES ADVOGADO: FELIPE BATISTA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803849-59.2023.8.19.0058

077. RECURSO INOMINADO 0803849-59.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803849-59.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00046998 RECTE: GABRIELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800844-04.2023.8.19.0034

078. RECURSO INOMINADO 0800844-04.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800844-04.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00047437 RECTE: EDUARDO MOREIRA BOTAGIO ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808354-19.2023.8.19.0212

079. RECURSO INOMINADO 0808354-19.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808354-19.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046065 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: JOSECLEIDE MARIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0814172-10.2023.8.19.0031

080. RECURSO INOMINADO 0814172-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814172-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046167 RECTE: LEANDRO JORGE ABUD REGO ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0962115-24.2023.8.19.0001

081. RECURSO INOMINADO 0962115-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0962115-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047506 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LUCAS REIS PASSOS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803775-05.2023.8.19.0252

082. RECURSO INOMINADO 0803775-05.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803775-05.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046220 RECTE: ELIZABETH GOVERMAN SCHNEIDERMAN ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0819702-59.2023.8.19.0042

083. RECURSO INOMINADO 0819702-59.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819702-59.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047254 RECTE: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: THAINARA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820604-12.2023.8.19.0042

084. RECURSO INOMINADO 0820604-12.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820604-12.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047099 RECTE: GILSON MARTINS GENEL RECTE: JOAO VITOR UBERABA GENEL ADVOGADO: FABIANO SOARES BALTER RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO ADVOGADO: RENATO SILVIANO TCHAKERIAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0831962-37.2023.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0831962-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831962-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046180 RECTE: OSMAR NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803944-28.2023.8.19.0046

086. RECURSO INOMINADO 0803944-28.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803944-28.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00046092 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADILSON JOSE VITORINO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807203-18.2023.8.19.0212

087. RECURSO INOMINADO 0807203-18.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807203-18.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00047412 RECTE: ALEXANDRE OLIVARES HARDMAN ADVOGADO: KARLA ARENA TOLEDO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816108-33.2023.8.19.0205

088. RECURSO INOMINADO 0816108-33.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816108-33.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047341 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PATRICK CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0817682-59.2023.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0817682-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817682-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047263 RECTE: VIVIANE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RIVIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818549-21.2022.8.19.0205

090. RECURSO INOMINADO 0818549-21.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818549-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047443 RECTE: JOAO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU RECORRIDO: TRANSITAR VEICULOS E MOTOS EIRELI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0829956-30.2022.8.19.0203

091. RECURSO INOMINADO 0829956-30.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829956-30.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047494 RECTE: AFONSO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0853367-32.2023.8.19.0021

092. RECURSO INOMINADO 0853367-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853367-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046097 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800814-56.2023.8.19.0005

093. RECURSO INOMINADO 0800814-56.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800814-56.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00047650 RECTE: MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: PAULA MOTTA PACHECO RECORRIDO: RENATA ROCHA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805335-69.2023.8.19.0029

094. RECURSO INOMINADO 0805335-69.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805335-69.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047707 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: CATIA MARIA BARRETO FONTOURA ADVOGADO: CASSIA PEÇANHA RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0810926-66.2023.8.19.0011

095. RECURSO INOMINADO 0810926-66.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810926-66.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00047518 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: GABRIELA MANFREDO COELHO ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES RECORRIDO: JAIR RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DARLENE MORAIS ASFORA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814890-96.2023.8.19.0066

096. RECURSO INOMINADO 0814890-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814890-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00047073 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: C A DE SOUZA G DUTRA COMERCIO DE RACOES ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0819422-69.2023.8.19.0210

097. RECURSO INOMINADO 0819422-69.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819422-69.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047617 RECTE: MYLLENA MARQUES SILVA ADVOGADO: CAROLINE D'OLIVEIRA LÚCIO PEREIRA ADVOGADO: RUAN DA SILVA CORREIA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802321-26.2023.8.19.0046

098. RECURSO INOMINADO 0802321-26.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802321-26.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00047451 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIANO QUINTANILHA DE MARINS RECORRIDO: ELISA FIGUEIREDO PEREIRA DE MARINS ADVOGADO: MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803516-49.2023.8.19.0045

099. RECURSO INOMINADO 0803516-49.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803516-49.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00047995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SORVETERIA ALESSANDRO ALVARENGA CUNHA LTDA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE FREITAS ADVOGADO: WANDERSON REZENDE DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808366-48.2023.8.19.0207

100. RECURSO INOMINADO 0808366-48.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808366-48.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00047902 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROSENI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802783-66.2023.8.19.0083

101. RECURSO INOMINADO 0802783-66.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802783-66.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00047538 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZA DE OLIVEIRA VENANCIO DA ROSA ADVOGADO: VIVIANE NORONHA AZEREDO BARRETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805698-56.2023.8.19.0029

102. RECURSO INOMINADO 0805698-56.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805698-56.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047654 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA NAKAMURA RECORRIDO: RAFAELA BARBOSA PRADO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0809286-74.2023.8.19.0028

103. RECURSO INOMINADO 0809286-74.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809286-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00047641 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: CRISTINA MARIA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816598-40.2023.8.19.0210

104. RECURSO INOMINADO 0816598-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816598-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047693 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RECORRIDO: REGILENE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819860-17.2023.8.19.0042

105. RECURSO INOMINADO 0819860-17.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819860-17.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047592 RECTE: CARLA DA ROCHA KAPPAUN ADVOGADO: LIVIA DA ROCHA DIBE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0833443-35.2023.8.19.0021

106. RECURSO INOMINADO 0833443-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833443-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047560 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CARLOS ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PIRES REVESZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0838841-20.2023.8.19.0002

107. RECURSO INOMINADO 0838841-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838841-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047789 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0833724-71.2022.8.19.0038

108. RECURSO INOMINADO 0833724-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833724-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044975 RECTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0834273-58.2023.8.19.0002

109. RECURSO INOMINADO 0834273-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834273-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046614 RECTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0835476-34.2023.8.19.0203

110. RECURSO INOMINADO 0835476-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835476-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046810 RECTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA FERNANDES DE MORAIS LEOCADIO ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0836802-50.2023.8.19.0002

111. RECURSO INOMINADO 0836802-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836802-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047352 RECTE: YURI KOVALJSKI ESPOSEL ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LEIROZ ADVOGADO: YURI KOVALJSKI ESPOSEL RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0840791-43.2023.8.19.0203

112. RECURSO INOMINADO 0840791-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840791-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047535 RECTE: SAMARA SARAIVA CAVALCANTE SOTTANI ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0841583-94.2023.8.19.0203

113. RECURSO INOMINADO 0841583-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841583-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00045597 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OSCARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0846589-82.2023.8.19.0203

114. RECURSO INOMINADO 0846589-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846589-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046926 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE GOES RODRIGUES ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0854163-23.2023.8.19.0021

115. RECURSO INOMINADO 0854163-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854163-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044386 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0855058-81.2023.8.19.0021

116. RECURSO INOMINADO 0855058-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855058-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045401 RECTE: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO JUNIOR ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0855571-49.2023.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0855571-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855571-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047022 RECTE: EMILIA DA SILVA VIANA PIRES ADVOGADO: JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS PEREIRA ABREU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0856752-34.2023.8.19.0038

118. RECURSO INOMINADO 0856752-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856752-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044252 RECTE: ANDREW DIAS NOVAES DE ASSIS ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0860466-02.2023.8.19.0038

119. RECURSO INOMINADO 0860466-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860466-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046052 RECTE: DANIELLE PEREIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0869643-87.2023.8.19.0038

120. RECURSO INOMINADO 0869643-87.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869643-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045110 RECTE: RAFAEL DIAS GOMES DA COSTA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0872215-16.2023.8.19.0038

121. RECURSO INOMINADO 0872215-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872215-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045681 RECTE: ANGELICA SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: LARISSA DOMINGUES DE SANTANA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0929941-59.2023.8.19.0001

122. RECURSO INOMINADO 0929941-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0929941-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046950 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE MUINOS PINEIRO FILHO RECORRIDO: RENATO FERNANDES PINEIRO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: YURI REIS CAMPOS ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0937229-58.2023.8.19.0001

123. RECURSO INOMINADO 0937229-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0937229-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045563 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: CLEITON JOSE MACHADO ADVOGADO: ANDERSON SOARES GASPAR ADVOGADO: JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0951152-54.2023.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0951152-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0951152-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044049 RECTE: MARIA DE LOURDES MENDES DE SOUZA RECTE: LEVI CHAVES DA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO LOPES CAVALCANTI RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0959940-57.2023.8.19.0001

125. RECURSO INOMINADO 0959940-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0959940-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044623 RECTE: ALEXANDRA PRAGANA OLIVEIRA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECORRIDO: TJK55 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARCELA SILVA RECORRIDO: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0960567-61.2023.8.19.0001

126. RECURSO INOMINADO 0960567-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0960567-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045673 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EDER HECK ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0968662-80.2023.8.19.0001

127. RECURSO INOMINADO 0968662-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0968662-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044592 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ESMERINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825156-16.2023.8.19.0205

128. RECURSO INOMINADO 0825156-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825156-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045062 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LORENA SIMAS BEHRENDS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0826738-48.2023.8.19.0206

129. RECURSO INOMINADO 0826738-48.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826738-48.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00043415 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: THIAGO PEREIRA JOSE ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0828117-15.2023.8.19.0209

130. RECURSO INOMINADO 0828117-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828117-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00043803 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0830438-26.2023.8.19.0208

131. RECURSO INOMINADO 0830438-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830438-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00047619 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THALES POPPE DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO VELLOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0830976-16.2023.8.19.0205

132. RECURSO INOMINADO 0830976-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830976-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043088 RECTE: JULIE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0833043-54.2023.8.19.0204

133. RECURSO INOMINADO 0833043-54.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833043-54.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00045033 RECTE: TATIANE BORGES MOREIRA ADVOGADO: VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815402-50.2023.8.19.0011

134. RECURSO INOMINADO 0815402-50.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815402-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00047009 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: NIVEA PINTO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0816962-90.2023.8.19.0087

135. RECURSO INOMINADO 0816962-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816962-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045704 RECTE: DOUGLAS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818580-11.2023.8.19.0042

136. RECURSO INOMINADO 0818580-11.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818580-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00045116 RECTE: PAOLA GONCALVES CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON BUTTURINI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818635-23.2023.8.19.0054

137. RECURSO INOMINADO 0818635-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818635-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045605 RECTE: ROSEMARY PESSOA ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0818669-57.2023.8.19.0002

138. RECURSO INOMINADO 0818669-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818669-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046674 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: MARIA GORETI PORTUGAL COSTA RECORRIDO: MARIA JOSE ESTABILE PORTUGAL COSTA ADVOGADO: IRAN DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: IVAN DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819389-79.2023.8.19.0210

139. RECURSO INOMINADO 0819389-79.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819389-79.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047629 RECTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0820225-52.2023.8.19.0210

140. RECURSO INOMINADO 0820225-52.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820225-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00043619 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA HOLLY DE ARAUJO MOURA ADVOGADO: ILZAMARA DA SILVA SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0820692-80.2022.8.19.0205

141. RECURSO INOMINADO 0820692-80.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820692-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046915 RECTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO RECORRIDO: REGILMAR SANTOS DA SILVA 79260993504 RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0820816-90.2022.8.19.0002

142. RECURSO INOMINADO 0820816-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820816-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00044575 RECTE: MARIA HELENA JUSTINO BERNARDINO ADVOGADO: ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0820925-47.2023.8.19.0042

143. RECURSO INOMINADO 0820925-47.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820925-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00045878 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO FERRO DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FIGUEIREDO FERRO DA SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO TROYACK SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821231-94.2023.8.19.0210

144. RECURSO INOMINADO 0821231-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821231-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047625 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FABRICIO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: PABLO GOMES FONTOURA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821356-47.2023.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0821356-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821356-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043711 RECTE: VILMA LEAL DAS CHAGAS RECTE: ELIENE CRISTINA LEAL DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR RECORRIDO: UP CLINICA MEDICA E REMOCOES LTDA ADVOGADO: ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ RECORRIDO: PATRICIA BATISTA PINHO CHAVES MARTINS ADVOGADO: REGINA CÉLIA CUNHA RECORRIDO: INCLUSIVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821458-06.2023.8.19.0042

146. RECURSO INOMINADO 0821458-06.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821458-06.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00045876 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822301-73.2023.8.19.0202

147. RECURSO INOMINADO 0822301-73.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822301-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045782 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS RODRIGUES PORTUGAL ADVOGADO: LUCELIA COSTA LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822698-29.2023.8.19.0204

148. RECURSO INOMINADO 0822698-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822698-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044773 RECTE: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: FRANCIELLE DOS SANTOS FELIPPE ADVOGADO: AMANDA DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: ANGELICA MAGALHAES CARNEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0823563-34.2023.8.19.0210

149. RECURSO INOMINADO 0823563-34.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823563-34.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046447 RECTE: RILMA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824173-38.2023.8.19.0004

150. RECURSO INOMINADO 0824173-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824173-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046799 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: F C N ALEXANDRE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: NILO TADEU PINTO CORRÊA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824556-96.2022.8.19.0021

151. RECURSO INOMINADO 0824556-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824556-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045872 RECTE: RUAN MICHEL DA CONCEICAO REZENDE MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ASSOCIACAO PODIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825119-95.2023.8.19.0202

152. RECURSO INOMINADO 0825119-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825119-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045818 RECTE: MARCUS VINICIUS DE ABREU VIDAL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825152-97.2023.8.19.0004

153. RECURSO INOMINADO 0825152-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825152-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00045055 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: LARISSA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813532-43.2023.8.19.0213

154. RECURSO INOMINADO 0813532-43.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813532-43.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046722 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813753-53.2023.8.19.0204

155. RECURSO INOMINADO 0813753-53.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813753-53.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044689 RECTE: RAYANNE DA SILVA NERY ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814985-37.2023.8.19.0031

156. RECURSO INOMINADO 0814985-37.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814985-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046076 RECTE: ISABELLE CRUZ DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815023-94.2023.8.19.0210

157. RECURSO INOMINADO 0815023-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815023-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00044489 RECTE: JUCELIA GRACA NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815350-54.2023.8.19.0011

158. RECURSO INOMINADO 0815350-54.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815350-54.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: AGATHA COSTA DE MOURA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0809148-10.2023.8.19.0028

159. RECURSO INOMINADO 0809148-10.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809148-10.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00043071 RECTE: ADRIANA CAMARA DE ARAUJO RECTE: JORGE LUIZ CASTRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATHALIA MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0809884-91.2023.8.19.0007

160. RECURSO INOMINADO 0809884-91.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809884-91.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00047191 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO CESAR ELOI CABRAL ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810832-30.2023.8.19.0202

161. RECURSO INOMINADO 0810832-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810832-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00047558 RECTE: CLIMESA CLINICA MEDICA SANT'ANA LTDA. - ME ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NEIVA CARNEIRO TORRES RECORRIDO: JAQUELINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811020-36.2023.8.19.0036

162. RECURSO INOMINADO 0811020-36.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811020-36.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00047632 RECTE: THIAGO MONTALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811609-35.2023.8.19.0066

163. RECURSO INOMINADO 0811609-35.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811609-35.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045885 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUBER DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811822-58.2023.8.19.0028

164. RECURSO INOMINADO 0811822-58.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811822-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00045810 RECTE: LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY ADVOGADO: FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811877-97.2023.8.19.0031

165. RECURSO INOMINADO 0811877-97.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811877-97.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046075 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812180-74.2023.8.19.0011

166. RECURSO INOMINADO 0812180-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812180-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045962 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CALHEIRO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812488-42.2023.8.19.0066

167. RECURSO INOMINADO 0812488-42.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812488-42.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00043553 RECTE: APARECIDA DAS GRACAS BARBOSA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812786-05.2023.8.19.0011

168. RECURSO INOMINADO 0812786-05.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812786-05.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00044576 RECTE: EDER NOGUEIRA LEAL MAIA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812873-22.2023.8.19.0023

169. RECURSO INOMINADO 0812873-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812873-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00047980 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BRUNO TELES PEREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812874-43.2023.8.19.0011

170. RECURSO INOMINADO 0812874-43.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812874-43.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045534 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JOAO ANTONIO TERENCIO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813152-29.2023.8.19.0210

171. RECURSO INOMINADO 0813152-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813152-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045419 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCIO SAMPAIO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS MORATO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0011066-07.2021.8.19.0205

172. RECURSO INOMINADO 0011066-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011066-07.2021.8.19.0205 RECTE: ARACI VERONICA DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA ARAUJO ABREU TOLENTINO ADVOGADO: WILLIAM DA SILVA MARTINS RECORRIDO: LOJAS RENNER S/A RECORRIDO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0012240-51.2021.8.19.0205

173. RECURSO INOMINADO 0012240-51.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0012240-51.2021.8.19.0205 RECTE: MONICA FROIDEVO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRAZIELE LIMA NASCIMENTO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(A). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800034-17.2020.8.19.0072

174. RECURSO INOMINADO 0800034-17.2020.8.19.0072 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800034-17.2020.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00047343 RECTE: VALERIA SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800459-81.2023.8.19.0252

175. RECURSO INOMINADO 0800459-81.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800459-81.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047829 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA ROSARIA CATIGNANI ADVOGADO: BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800652-31.2023.8.19.0015

176. RECURSO INOMINADO 0800652-31.2023.8.19.0015 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800652-31.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00047787 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BON ADVOGADO: ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS ADVOGADO: SUANNY DOS SANTOS REGO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800804-10.2024.8.19.0253

177. RECURSO INOMINADO 0800804-10.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800804-10.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047740 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: RENATO JESUS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801137-52.2023.8.19.0202

178. RECURSO INOMINADO 0801137-52.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801137-52.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045244 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDREZA DE AZEVEDO ROBERTO ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801362-92.2024.8.19.0087

179. RECURSO INOMINADO 0801362-92.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801362-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00047647 RECTE: LEIA CABRAL DE CARVALHO COELHO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802336-13.2023.8.19.0040

180. RECURSO INOMINADO 0802336-13.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802336-13.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00047432 RECTE: ANA CLARA LOURENCO DA SILVA RECTE: IURI RAMOS DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL ASAFE DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO VERCOSA HAAS ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802497-15.2023.8.19.0075

181. RECURSO INOMINADO 0802497-15.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802497-15.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00047669 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802832-82.2023.8.19.0253

182. RECURSO INOMINADO 0802832-82.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802832-82.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00045386 RECTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802992-86.2023.8.19.0066

183. RECURSO INOMINADO 0802992-86.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802992-86.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00046018 RECTE: PARANHOS AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA RECTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OLAVIO COSME DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MACHADO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803584-96.2023.8.19.0045

184. RECURSO INOMINADO 0803584-96.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803584-96.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00046880 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA AQUINO DE MOURA ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: ANDERSON PIRES DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803605-29.2022.8.19.0006

185. RECURSO INOMINADO 0803605-29.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803605-29.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00045658 RECTE: JOÃO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WERBER ELLIS CAMPOS ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803864-64.2023.8.19.0046

186. RECURSO INOMINADO 0803864-64.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803864-64.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00043571 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: CREONICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA AGUIAR CAMPOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803929-23.2023.8.19.0252

187. RECURSO INOMINADO 0803929-23.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803929-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046712 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIOGO NANTE ANDRADE ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803980-34.2023.8.19.0252

188. RECURSO INOMINADO 0803980-34.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803980-34.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046748 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: SONIA VIANA GUIMARAES VILLELA ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804083-77.2023.8.19.0046

189. RECURSO INOMINADO 0804083-77.2023.8.19.0046 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804083-77.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00046181 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLA MELO GONCALVES ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804366-58.2023.8.19.0254

190. RECURSO INOMINADO 0804366-58.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804366-58.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00044989 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REINALDO GIMENES CONDE ADVOGADO: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804396-89.2023.8.19.0029

191. RECURSO INOMINADO 0804396-89.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804396-89.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00044607 RECTE: EDMO DE BRITO SOUZA ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804993-86.2022.8.19.0031

192. RECURSO INOMINADO 0804993-86.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804993-86.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046064 RECTE: STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA RECORRIDO: MERI JANE AMARANTE MELO ADVOGADO: JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES ADVOGADO: ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805111-47.2023.8.19.0251

193. RECURSO INOMINADO 0805111-47.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805111-47.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045364 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: DANIEL SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805484-89.2023.8.19.0021

194. RECURSO INOMINADO 0805484-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805484-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047455 RECTE: JAQUELINE HONORIO FARIAS ADVOGADO: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806200-05.2023.8.19.0252

195. RECURSO INOMINADO 0806200-05.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806200-05.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046346 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA CLARA DE TOLEDO PIZA PESSOA DE ARAUJO CAVALCANTI ADVOGADO: BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806387-52.2023.8.19.0045

196. RECURSO INOMINADO 0806387-52.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806387-52.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00043410 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FABIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806389-39.2023.8.19.0007

197. RECURSO INOMINADO 0806389-39.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806389-39.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00045823 RECTE: WILSON MENDES DANIEL JUNIOR ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806437-83.2023.8.19.0205

198. RECURSO INOMINADO 0806437-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806437-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00044479 RECTE: MURILLO DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: ELOY DA FONSECA NETO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806602-12.2023.8.19.0212

199. RECURSO INOMINADO 0806602-12.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806602-12.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046886 RECTE: SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE RECORRIDO: JOSIANE ALVES GOMES ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806782-49.2023.8.19.0011

200. RECURSO INOMINADO 0806782-49.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806782-49.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00042990 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807147-77.2023.8.19.0052

201. RECURSO INOMINADO 0807147-77.2023.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807147-77.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00046627 RECTE: MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807625-51.2023.8.19.0031

202. RECURSO INOMINADO 0807625-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807625-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046127 RECTE: JOAO LUIS SILVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808056-27.2023.8.19.0212

203. RECURSO INOMINADO 0808056-27.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808056-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00043435 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON MARINHO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808830-54.2023.8.19.0213

204. RECURSO INOMINADO 0808830-54.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808830-54.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046002 RECTE: VIVIANE DA SILVA QUARESMA CARROCINO ADVOGADO: SERGIO DA SILVA EGITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808909-52.2023.8.19.0045

205. RECURSO INOMINADO 0808909-52.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808909-52.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00046866 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NATALIA COSTA DE DEUS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DELFINO SANTANA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0833907-95.2023.8.19.0203

206. RECURSO INOMINADO 0833907-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833907-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00018765 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENATO DE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800177-80.2023.8.19.0078

207. RECURSO INOMINADO 0800177-80.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800177-80.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00047690 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO LUIZ PRADO ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0000606-52.2024.8.19.9000

208. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000606-52.2024.8.19.9000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806798-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00017342 IMPTE: WALLACE DA LUZ SOUZA ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0016574-31.2021.8.19.0205

209. RECURSO INOMINADO 0016574-31.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0016574-31.2021.8.19.0205 RECTE: MAGALI FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800300-79.2023.8.19.0013

210. RECURSO INOMINADO 0800300-79.2023.8.19.0013 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800300-79.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00042365 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEMARY MENEZES BORGES ADVOGADO: RODRIGO MARTINS CORRÊA ADVOGADO: RAIANNA MARTINS AMIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800370-23.2022.8.19.0081

211. RECURSO INOMINADO 0800370-23.2022.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800370-23.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00045087 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMERSON SOUZA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800404-36.2023.8.19.0057

212. RECURSO INOMINADO 0800404-36.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800404-36.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00046558 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: LUCIANO TEIXEIRA GABRI ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800477-78.2024.8.19.0087

213. RECURSO INOMINADO 0800477-78.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800477-78.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046920 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA NOEMIA PINHEIRO ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800726-25.2022.8.19.0014

214. RECURSO INOMINADO 0800726-25.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800726-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00044931 RECTE: CYNTIA DE MELO GOMES ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800799-51.2024.8.19.0038

215. RECURSO INOMINADO 0800799-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800799-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00043406 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELE BRASIL RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801009-85.2023.8.19.0055

216. RECURSO INOMINADO 0801009-85.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801009-85.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00042137 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: ERICA MADSEN FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801046-83.2021.8.19.0055

217. RECURSO INOMINADO 0801046-83.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801046-83.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046207 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801074-80.2023.8.19.0055

218. RECURSO INOMINADO 0801074-80.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801074-80.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00044714 RECTE: GABRIEL BARRETO DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RECORRIDO: GLACY FREIRE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801801-56.2024.8.19.0038

219. RECURSO INOMINADO 0801801-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801801-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046630 RECTE: PEDRO AFHONSO SANTOS PAULA DE CASTRO ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801987-84.2022.8.19.0253

220. RECURSO INOMINADO 0801987-84.2022.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801987-84.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00041515 RECTE: IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA - ME ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: QUELI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802256-67.2023.8.19.0034

221. RECURSO INOMINADO 0802256-67.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802256-67.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00045964 RECTE: RENATA SILVA ROSA MARINHO ADVOGADO: ISADORA NORONHA DA SILVA PERES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802265-11.2023.8.19.0040

222. RECURSO INOMINADO 0802265-11.2023.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802265-11.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00041961 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARISSA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802795-58.2023.8.19.0252

223. RECURSO INOMINADO 0802795-58.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802795-58.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044141 RECTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: MARCUS VINICIUS GUIMARAES DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802876-15.2023.8.19.0023

224. RECURSO INOMINADO 0802876-15.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802876-15.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00044841 RECTE: ADENOR PINHEIRO VASCONCELOS ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802895-13.2023.8.19.0252

225. RECURSO INOMINADO 0802895-13.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802895-13.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046585 RECTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: GEVALDO SOUSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA CHUENG TEIXEIRA RECORRIDO: VIA PARQUE SHOPPING SA RECORRIDO: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: BEATRIZ VERNIN FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803191-38.2023.8.19.0251

226. RECURSO INOMINADO 0803191-38.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803191-38.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045328 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: ADRIANA OTAVIANO BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803239-87.2022.8.19.0006

227. RECURSO INOMINADO 0803239-87.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803239-87.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00046078 RECTE: DANIELLI DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: ANDERSON VILLA REAL MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803430-42.2023.8.19.0251

228. RECURSO INOMINADO 0803430-42.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803430-42.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045311 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LORD COCHRANE ADVOGADO: JOAO CARLOS DE MORAES RECORRIDO: IRANY SOARES TEIXEIRA ARNOUK ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELLO REZENDE ANTOUN ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803449-68.2023.8.19.0212

229. RECURSO INOMINADO 0803449-68.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803449-68.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046695 RECTE: LUIS GRIECO IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES RCTE/RCIDO: CEZAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ CORREA ROQUE ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803664-24.2023.8.19.0251

230. RECURSO INOMINADO 0803664-24.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803664-24.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00046857 RECTE: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES FILHO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: MERCADO LIVRE LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803845-40.2023.8.19.0052

231. RECURSO INOMINADO 0803845-40.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803845-40.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00047328 RECTE: PAULO MARCIO LEONARDO DE MORAES ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803984-98.2022.8.19.0028

232. RECURSO INOMINADO 0803984-98.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803984-98.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00042113 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804354-76.2024.8.19.0038

233. RECURSO INOMINADO 0804354-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804354-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046188 RECTE: BEATRIZ VILLELA OZIAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804413-98.2022.8.19.0211

234. RECURSO INOMINADO 0804413-98.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804413-98.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00047459 RECTE: RAFAEL PEREIRA PICANCO ADVOGADO: THIAGO ALVES DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804519-97.2023.8.19.0252

235. RECURSO INOMINADO 0804519-97.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804519-97.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00042772 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SILVIA DAVID ADVOGADO: RAFAEL SCHUCH ABELHEIRA BORGES REZENDE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804599-52.2023.8.19.0061

236. RECURSO INOMINADO 0804599-52.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804599-52.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00041572 RECTE: MINUCH FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSSARIA LOPES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804692-14.2023.8.19.0029

237. RECURSO INOMINADO 0804692-14.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804692-14.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00043722 RECTE: JOSE CARLOS FRANCISCO ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RECORRIDO: TERE FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO L ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804850-18.2023.8.19.0046

238. RECURSO INOMINADO 0804850-18.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804850-18.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CAROLINE DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804861-47.2023.8.19.0046

239. RECURSO INOMINADO 0804861-47.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804861-47.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044329 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MONIQUE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804952-52.2023.8.19.0042

240. RECURSO INOMINADO 0804952-52.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804952-52.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044460 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GILENO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805128-80.2023.8.19.0252

241. RECURSO INOMINADO 0805128-80.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805128-80.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00045083 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIOGO VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO RECORRIDO: FLORA BACCARINI RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINA SAPORI AVELAR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805277-15.2023.8.19.0046

242. RECURSO INOMINADO 0805277-15.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805277-15.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00043458 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MANOEL GARCIA FILHO ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805291-60.2023.8.19.0252

243. RECURSO INOMINADO 0805291-60.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805291-60.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046793 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS RECORRIDO: ANITA REIS QUEIROZ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805549-60.2023.8.19.0029

244. RECURSO INOMINADO 0805549-60.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805549-60.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047628 RECTE: ADRIANO COELHO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805651-37.2022.8.19.0023

245. RECURSO INOMINADO 0805651-37.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805651-37.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043472 RECTE: ROSANGELA FONSECA DE AVIZ ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805959-04.2023.8.19.0067

246. RECURSO INOMINADO 0805959-04.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805959-04.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040946 RECTE: JEAN PIERRE SOUZA MORDICE ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806397-83.2023.8.19.0211

247. RECURSO INOMINADO 0806397-83.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806397-83.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00043759 RECTE: KATHELEN XAYANE DA CONCEICAO FARIA ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806425-43.2023.8.19.0052

248. RECURSO INOMINADO 0806425-43.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806425-43.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00047390 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: ELIEZER BARBOZA ADVOGADO: MAURO LORENCIO PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806631-39.2023.8.19.0252

249. RECURSO INOMINADO 0806631-39.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806631-39.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044172 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RENAN SOUZA FALEIRO ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806686-13.2023.8.19.0212

250. RECURSO INOMINADO 0806686-13.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806686-13.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00047041 RECTE: CAIO ELVAS MALAFAIA ADVOGADO: MARIA HERCILIA SANTOS DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807094-34.2023.8.19.0202

251. RECURSO INOMINADO 0807094-34.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807094-34.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045722 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: NELSON DE CARVALHO REZENDE ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807149-49.2023.8.19.0213

252. RECURSO INOMINADO 0807149-49.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807149-49.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041049 RECTE: JOSENALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807871-08.2022.8.19.0023

253. RECURSO INOMINADO 0807871-08.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807871-08.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043491 RECTE: VANESSA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RECORRIDO: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808400-23.2023.8.19.0207

254. RECURSO INOMINADO 0808400-23.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808400-23.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00047903 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: SERGIO ALVES RECORRIDO: IGOR DE BRITO SILVA ALVES ADVOGADO: PEDRO HUGO DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS NEMESIO BRANCO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0808542-28.2023.8.19.0045

255. RECURSO INOMINADO 0808542-28.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808542-28.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00040602 RECTE: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES ALVES RECORRIDO: STENIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: JAYNE LARISSA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809191-20.2023.8.19.0036

256. RECURSO INOMINADO 0809191-20.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809191-20.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00046206 ADVOGADO: FERNANDA CALZAVARA ROCHA RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810525-14.2023.8.19.0061

257. RECURSO INOMINADO 0810525-14.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810525-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00044270 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DÉBORA DE CÁSSIA VALENTE RECORRIDO: GLAUCE APARECIDA JAMBO NICOLATINO TURL ADVOGADO: RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810781-10.2023.8.19.0205

258. RECURSO INOMINADO 0810781-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810781-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047932 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANDRESSA GERMANO SANTOS ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810986-21.2024.8.19.0038

259. RECURSO INOMINADO 0810986-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810986-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048062 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: MARIA DE LOURDES NEVES CARVALHO ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811654-26.2022.8.19.0211

260. RECURSO INOMINADO 0811654-26.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811654-26.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00043351 RECTE: FRANCISCO GELSON FERREIRA SOARES ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811698-05.2023.8.19.0213

261. RECURSO INOMINADO 0811698-05.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811698-05.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041368 RECTE: JACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811834-26.2023.8.19.0011

262. RECURSO INOMINADO 0811834-26.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811834-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00046000 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812121-86.2023.8.19.0011

263. RECURSO INOMINADO 0812121-86.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812121-86.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00041109 RECTE: MARIA AMALIA NOVAES CARDOSO ADVOGADO: ESTEPHANIA CARDOSO SANTA ROSA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812153-15.2023.8.19.0004

264. RECURSO INOMINADO 0812153-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812153-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00043581 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE ARAUJO NESPOLI ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812915-47.2023.8.19.0031

265. RECURSO INOMINADO 0812915-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812915-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046231 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAUDICEIA AVGERINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812989-04.2023.8.19.0031

266. RECURSO INOMINADO 0812989-04.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812989-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046872 RECTE: JORGE MARCIO FREITAS LOBO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813119-30.2023.8.19.0213

267. RECURSO INOMINADO 0813119-30.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813119-30.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046579 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KARINNA SERQUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813758-40.2023.8.19.0054

268. RECURSO INOMINADO 0813758-40.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813758-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047741 RECTE: SIMONE RIBEIRO ELIAS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0813938-73.2023.8.19.0210

269. RECURSO INOMINADO 0813938-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813938-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041163 RECTE: REGINA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814156-40.2023.8.19.0004

270. RECURSO INOMINADO 0814156-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814156-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048010 RECTE: JAIR COSME PEREIRA COELHO ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814631-76.2023.8.19.0042

271. RECURSO INOMINADO 0814631-76.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814631-76.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00042873 RECTE: PAULO SERGIO STUMPF DE FREITAS ADVOGADO: JÚLIA ALVES LOOS ADVOGADO: MARCOS OTTO CASTOR DIEHL RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814652-48.2023.8.19.0205

272. RECURSO INOMINADO 0814652-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814652-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047259 RECTE: CIRO DANIEL SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: NIVIANE ELLEN SILVA CORDEIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815040-67.2022.8.19.0210

273. RECURSO INOMINADO 0815040-67.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815040-67.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046635 RECTE: EMERSON BARBOSA FELIX ADVOGADO: LILIAN FERREIRA DE FRANÇA SILVA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: MYLENA DUARTE AUGUSTO GOLIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815098-39.2023.8.19.0209

274. RECURSO INOMINADO 0815098-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815098-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00045695 RECTE: EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL SPECHT SCHNEIDER RECORRIDO: DANIELLE BERAN MEDELLA RECORRIDO: PEDRO BERAN MEDELLA DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815381-02.2022.8.19.0208

275. RECURSO INOMINADO 0815381-02.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815381-02.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043568 RECTE: ANDRESSA VALIM MOREIRA GOMES LEITE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONDUZA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815420-03.2023.8.19.0066

276. RECURSO INOMINADO 0815420-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815420-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00047060 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE AMORIM DIAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815984-35.2023.8.19.0210

277. RECURSO INOMINADO 0815984-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815984-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042298 RECTE: RIOPAX ASSISTENCIA FUNERARIA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RECORRIDO: DEISE JUVENTINA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME COSTA DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0816465-95.2023.8.19.0210

278. RECURSO INOMINADO 0816465-95.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816465-95.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045688 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO PIMENTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817236-34.2022.8.19.0202

279. RECURSO INOMINADO 0817236-34.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817236-34.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045245 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: BRUNO DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817278-25.2023.8.19.0210

280. RECURSO INOMINADO 0817278-25.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817278-25.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045132 RECTE: MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELOI CARLOS DOS SANTOS NUNES RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817433-28.2023.8.19.0210

281. RECURSO INOMINADO 0817433-28.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817433-28.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041154 RECTE: PEDRO BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: MALENA AQUINO DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817807-25.2023.8.19.0087

282. RECURSO INOMINADO 0817807-25.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817807-25.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046498 RECTE: CICERA TRAJANO QUERINO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818055-90.2023.8.19.0054

283. RECURSO INOMINADO 0818055-90.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818055-90.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00044383 RECTE: SEBASTIAO FRANCA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818099-10.2023.8.19.0087

284. RECURSO INOMINADO 0818099-10.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818099-10.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048018 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: NEUZELI BERCOTH DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818711-64.2023.8.19.0210

285. RECURSO INOMINADO 0818711-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046444 RECTE: RONALD BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818901-10.2023.8.19.0054

286. RECURSO INOMINADO 0818901-10.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818901-10.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045634 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JEAN CARLOS RIVELO DE SA ADVOGADO: JOÃO MARIO PIRES COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0819151-60.2023.8.19.0210

287. RECURSO INOMINADO 0819151-60.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819151-60.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042306 RECTE: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GABRIELA MOREIRA DA ROCHA PINTO RECORRIDO: ALTAIR SOARES GOMES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0819741-19.2022.8.19.0001

288. RECURSO INOMINADO 0819741-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819741-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043254 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: DIOGO NANTE ANDRADE TESTEMUNHA: THIAGO HENRIQUE CARDOSO PINTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0820338-82.2022.8.19.0002

289. RECURSO INOMINADO 0820338-82.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820338-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043290 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: YASSINE LAGRAF ADVOGADO: LUCIANA SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0820967-77.2023.8.19.0210

290. RECURSO INOMINADO 0820967-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820967-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042194 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: JAILDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821023-13.2023.8.19.0210

291. RECURSO INOMINADO 0821023-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821023-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042900 RECTE: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821180-05.2023.8.19.0042

292. RECURSO INOMINADO 0821180-05.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821180-05.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00041889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEIDE COSME DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821243-60.2022.8.19.0205

293. RECURSO INOMINADO 0821243-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821243-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043068 RECTE: LUIS FILIPE AIRES DUQUE ADVOGADO: LUIS FILIPE AIRES DUQUE RECORRIDO: CONSTRUTORA LYTORANEA INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADO: GISELE MAZZA VASCONCELOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822332-69.2023.8.19.0210

294. RECURSO INOMINADO 0822332-69.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822332-69.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046639 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: ELAINE SOARES CAMARA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822476-43.2023.8.19.0210

295. RECURSO INOMINADO 0822476-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822476-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042097 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: LILIANA FREITAS BORGES LANA LAURO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822922-58.2023.8.19.0206

296. RECURSO INOMINADO 0822922-58.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822922-58.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00048058 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: CARINE DANTAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822994-12.2022.8.19.0002

297. RECURSO INOMINADO 0822994-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822994-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046668 RECTE: LEANDRO MOURA FONTELES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823246-19.2023.8.19.0054

298. RECURSO INOMINADO 0823246-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823246-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00042109 ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: MARIVALDO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0823688-05.2023.8.19.0209

299. RECURSO INOMINADO 0823688-05.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823688-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00044417 RECTE: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER RECORRIDO: ANDRE MARTINEZ DE SIMONE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824373-89.2023.8.19.0054

300. RECURSO INOMINADO 0824373-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824373-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00046292 RECTE: LEONARDO LEMOS DIAS ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: BEATRIZ MOREIRA SALLES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILZA DOS SANTOS MARTINS NETA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824483-11.2023.8.19.0209

301. RECURSO INOMINADO 0824483-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824483-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00044815 RECTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA PINTO ADVOGADO: GABRIEL CARDOSO DE AMORIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0824844-04.2022.8.19.0002

302. RECURSO INOMINADO 0824844-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824844-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043452 RECTE: CLEUZA RAMOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FIGUEIREDO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825257-59.2023.8.19.0203

303. RECURSO INOMINADO 0825257-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825257-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044994 RECTE: JOAO VITOR CORREIA FREITAS ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU ADVOGADO: ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825458-13.2023.8.19.0054

304. RECURSO INOMINADO 0825458-13.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825458-13.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047760 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDNA REGINA MIRANDA GAMA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825472-32.2023.8.19.0204

305. RECURSO INOMINADO 0825472-32.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825472-32.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00045049 RECTE: HELENA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827058-92.2023.8.19.0208

306. RECURSO INOMINADO 0827058-92.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827058-92.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046779 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827081-44.2023.8.19.0206

307. RECURSO INOMINADO 0827081-44.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827081-44.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00043563 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCIO DE ABREU ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827894-71.2023.8.19.0206

308. RECURSO INOMINADO 0827894-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827894-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00044260 RECTE: HENRYQUE ESTEVAO VERAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827925-31.2022.8.19.0205

309. RECURSO INOMINADO 0827925-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827925-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00043572 RECTE: LILIAN CARLA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: MARCELLE DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM INACIO DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0828442-90.2023.8.19.0208

310. RECURSO INOMINADO 0828442-90.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828442-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00044089 RECTE: NALDIA CAMPOS PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0828463-05.2023.8.19.0002

311. RECURSO INOMINADO 0828463-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828463-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045927 RECTE: CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0828589-37.2023.8.19.0202

312. RECURSO INOMINADO 0828589-37.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828589-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045063 ADVOGADO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - (11275560000175) RECTE: DAYANNA SODRE EVANGELISTA ADVOGADO: ELISMAURA ALVES SANTOS RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0829123-78.2023.8.19.0202

313. RECURSO INOMINADO 0829123-78.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829123-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00043405 RECTE: RHANFLEY SOARES EMMER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0829387-77.2023.8.19.0208

314. RECURSO INOMINADO 0829387-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829387-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043418 RECTE: ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUCOES E SERVICOS S.A ADVOGADO: EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO RECORRIDO: GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0830104-28.2023.8.19.0002

315. RECURSO INOMINADO 0830104-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830104-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047448 RECTE: JULIO ENEAS ALEIXO DE MELO ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0830424-57.2023.8.19.0203

316. RECURSO INOMINADO 0830424-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830424-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00045242 RECTE: ALINE NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: LINCOLN MARTINS COLLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0830427-94.2023.8.19.0208

317. RECURSO INOMINADO 0830427-94.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830427-94.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00047606 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA MAU ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0831266-98.2023.8.19.0021

318. RECURSO INOMINADO 0831266-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831266-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046201 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PATRICIA MARIA BORGES ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0832667-71.2023.8.19.0203

319. RECURSO INOMINADO 0832667-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832667-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044528 RECTE: AMILTON HENRIQUE BIANCHI NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME FONSECA DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0833463-26.2023.8.19.0021

320. RECURSO INOMINADO 0833463-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833463-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044615 RECTE: IGOR LEONARDO NAVEGANTES MAURIS ADVOGADO: CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0833632-64.2023.8.19.0004

321. RECURSO INOMINADO 0833632-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833632-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047966 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0836634-27.2023.8.19.0203

322. RECURSO INOMINADO 0836634-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836634-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00042749 RECTE: NANCI DE AZEVEDO TRAVESSA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0837094-75.2023.8.19.0021

323. RECURSO INOMINADO 0837094-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837094-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045498 RECTE: THAYNARA BALBINO BATISTA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MORGANA VIEIRA GOMES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0839558-32.2023.8.19.0002

324. RECURSO INOMINADO 0839558-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839558-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042018 RECTE: MIGUEL RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0840446-41.2023.8.19.0021

325. RECURSO INOMINADO 0840446-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840446-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043640 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0841216-91.2023.8.19.0002

326. RECURSO INOMINADO 0841216-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841216-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045508 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUCIANO CESAR DE MELO CANHOTO ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0845090-27.2023.8.19.0021

327. RECURSO INOMINADO 0845090-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845090-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047710 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: CAIO TAVARES TITO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0845149-51.2023.8.19.0203

328. RECURSO INOMINADO 0845149-51.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845149-51.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044273 RECTE: ELAINE BARROS MOREIRA ADVOGADO: ISA MATILDE DE AMORIM ASSIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0846990-05.2023.8.19.0002

329. RECURSO INOMINADO 0846990-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846990-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045327 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0847271-98.2023.8.19.0021

330. RECURSO INOMINADO 0847271-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847271-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041139 RECTE: VALQUIRIA MADUREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0847435-02.2023.8.19.0203

331. RECURSO INOMINADO 0847435-02.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847435-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044242 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO RANIERY PORFIRIO OTAVIANO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0847995-41.2023.8.19.0203

332. RECURSO INOMINADO 0847995-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847995-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046792 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: NATHALIA CABRAL PAURA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0854305-27.2023.8.19.0021

333. RECURSO INOMINADO 0854305-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854305-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043719 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: THAIZ LIMA PEREIRA MORAES ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0854631-84.2023.8.19.0021

334. RECURSO INOMINADO 0854631-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854631-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047054 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: THAIANE DO VALLE URGAL ADVOGADO: VIVIANE MENDES DE FARIA ADVOGADO: LARYSSA DO VALE ALVES RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0855614-83.2023.8.19.0021

335. RECURSO INOMINADO 0855614-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855614-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045406 RECTE: YOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0856768-85.2023.8.19.0038

336. RECURSO INOMINADO 0856768-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856768-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00043683 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARIA DA GUIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0860569-09.2023.8.19.0038

337. RECURSO INOMINADO 0860569-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860569-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046031 RECTE: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RECORRIDO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0865088-27.2023.8.19.0038

338. RECURSO INOMINADO 0865088-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865088-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046050 RECTE: PATRICIA CRISTO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: RODRIGO MATTOS DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0870879-74.2023.8.19.0038

339. RECURSO INOMINADO 0870879-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870879-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047276 RECTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0872167-57.2023.8.19.0038

340. RECURSO INOMINADO 0872167-57.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872167-57.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047475 RECTE: PAULO SERGIO CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA ANDREA MERCEDES DE SOUSA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0872207-39.2023.8.19.0038

341. RECURSO INOMINADO 0872207-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872207-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045675 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMILIANA TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0937768-24.2023.8.19.0001

342. RECURSO INOMINADO 0937768-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0937768-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046765 RCTE/RCIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: BÁRBARA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RCTE/RCIDO: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0948328-25.2023.8.19.0001

343. RECURSO INOMINADO 0948328-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0948328-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047501 RECTE: ELAINE DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINA VICTORINO RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0949444-66.2023.8.19.0001

344. RECURSO INOMINADO 0949444-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0949444-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044984 RECTE: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0956180-03.2023.8.19.0001

345. RECURSO INOMINADO 0956180-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0956180-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046489 RECTE: MARLON SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0962440-96.2023.8.19.0001

346. RECURSO INOMINADO 0962440-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962440-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043686 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: HELENA FIALHO LONDRES ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0001327-04.2024.8.19.9000

347. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001327-04.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800702-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045546 IMPTE: ERON LUIS DA COSTA BRITO ADVOGADO: EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBRÓSIO IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0001392-96.2024.8.19.9000

348. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001392-96.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818821-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047310 IMPTE: ROSEMARY SILVA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELES CAMARA VIDAL IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800446-85.2021.8.19.0209

349. RECURSO INOMINADO 0800446-85.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800446-85.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048100 RECTE: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROGERIO TYSZLER ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807105-70.2022.8.19.0211

350. RECURSO INOMINADO 0807105-70.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807105-70.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00048116 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA DE FATIMA SOEIRO PLACIDO ADVOGADO: ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0818275-66.2022.8.19.0202

351. RECURSO INOMINADO 0818275-66.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818275-66.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048074 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: MONIQUE FERNANDES XAVIER ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0841850-66.2023.8.19.0203

352. RECURSO INOMINADO 0841850-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841850-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048206 RECTE: ENIR KLEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: ENIR GEVIZIER BALTHAZAR KLEIN DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800601-10.2023.8.19.0083

353. RECURSO INOMINADO 0800601-10.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800601-10.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00047594 RECTE: ILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801077-58.2023.8.19.0015

354. RECURSO INOMINADO 0801077-58.2023.8.19.0015 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801077-58.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00047724 RECTE: MARIA DAS GRACAS CORTAT DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SILVA CAMPANATE RECORRIDO: LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0812663-89.2023.8.19.0210

355. RECURSO INOMINADO 0812663-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812663-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047763 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RECORRIDO: AILTON GROSS FILHO ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA FELISBERTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817987-43.2023.8.19.0054

356. RECURSO INOMINADO 0817987-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817987-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047730 RECTE: WANDERSON FERRAZ RIHMA CHAGAS ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA RECORRIDO: OTICAS BRASIL RJ LTDA ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0000207-23.2024.8.19.9000

357. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000207-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828847-65.2023.8.19.0002 IMPTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827313-86.2023.8.19.0002

358. RECURSO INOMINADO 0827313-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827313-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048324 RECTE: KENIA CRISTINA SOARES LOURENDCO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0001748-67.2018.8.19.0055

359. RECURSO INOMINADO 0001748-67.2018.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001748-67.2018.8.19.0055 RECTE: JUTAI SANTOS ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0835015-60.2022.8.19.0021

360. RECURSO INOMINADO 0835015-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835015-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00039195 RECTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800692-27.2021.8.19.0033

361. RECURSO INOMINADO 0800692-27.2021.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800692-27.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00047960 RECTE: JORGINA DE JESUS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803343-83.2023.8.19.0252

362. RECURSO INOMINADO 0803343-83.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803343-83.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047795 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATALIA MORENO UNGERER ADVOGADO: JONATHAN DA ROCHA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0026615-57.2021.8.19.0205

363. RECURSO INOMINADO 0026615-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0026615-57.2021.8.19.0205 RECTE: IGOR JONATHAN DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: CIELO S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800130-86.2021.8.19.0075

364. RECURSO INOMINADO 0800130-86.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800130-86.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00019762 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RECORRIDO: VANIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804403-88.2023.8.19.0253

365. RECURSO INOMINADO 0804403-88.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804403-88.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047604 RECTE: VIVIANE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809740-90.2023.8.19.0210

366. RECURSO INOMINADO 0809740-90.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809740-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00022173 RECTE: MICHELLE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO ADVOGADO: THIAGO FILEMON SOARES PINTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822030-59.2023.8.19.0042

367. RECURSO INOMINADO 0822030-59.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822030-59.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00048038 RECTE: PATRICIA DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823240-29.2023.8.19.0210

368. RECURSO INOMINADO 0823240-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823240-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047734 RECTE: ILMA FERNANDES MAIA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0001044-20.2019.8.19.0055

369. RECURSO INOMINADO 0001044-20.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001044-20.2019.8.19.0055 RECTE: CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: YASMIM CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA RECORRIDO: SONY ADVOGADO: FELIPE HERMANNY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801478-88.2023.8.19.0037

370. RECURSO INOMINADO 0801478-88.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801478-88.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00048172 RECTE: MARIANA LOUVISE FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807842-66.2023.8.19.0202

371. RECURSO INOMINADO 0807842-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807842-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048051 RECTE: MONIQUE GOMES DA SILVA COUTO ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808815-85.2023.8.19.0213

372. RECURSO INOMINADO 0808815-85.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808815-85.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00047605 RECTE: JULIANE DA SILVA SANTOS ALBINO ADVOGADO: JOYCE DE LIMA RODRIGUES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818707-63.2023.8.19.0004

373. RECURSO INOMINADO 0818707-63.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818707-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047793 RECTE: JOSE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELE MACHADO DANTAS RECORRIDO: A1 SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ÉRIKA LUZIA MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0820975-54.2023.8.19.0210

374. RECURSO INOMINADO 0820975-54.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820975-54.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048295 RECTE: JHEYCE GUEDES DA GAMA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0001065-59.2020.8.19.0055

375. RECURSO INOMINADO 0001065-59.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001065-59.2020.8.19.0055 RECTE: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANGELA TOLEDO CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0809723-78.2023.8.19.0202

376. RECURSO INOMINADO 0809723-78.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809723-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00020321 RECTE: CRISTIANO RODRIGUES VARGAS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0869117-23.2023.8.19.0038

377. RECURSO INOMINADO 0869117-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869117-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048433 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: THAMIRES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804736-79.2023.8.19.0046

378. RECURSO INOMINADO 0804736-79.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804736-79.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048575 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0830902-80.2023.8.19.0004

379. RECURSO INOMINADO 0830902-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830902-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048714 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A RECORRIDO: ALVARO OTAVIANO PINHEIRO SILVA ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:





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